Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26 Item 02-1934 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-126 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-119 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz