Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-101
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-103
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 33, acrescentando a não remoção de funcionário científico ou técnico especializado para outra repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-110
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz ao art. 42, propondo que o servidor público deve servir de preferência onde possui domicílio civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-111
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 57 da deputada Bertha Lutz ao art. 43, propondo que os regulamentos das repartições definam as carreiras administrativas e técnicas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-112
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59 da deputada Bertha Lutz ao parágrafo 3º do art. 44, propondo promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-114
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-117
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-118
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-122
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-123
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-125
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-127
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 75, da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir novo artigo após o art. 199 tratando de processos administrativos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-130
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 76 da deputada Bertha Lutz ao art. 205, referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-131
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-132
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 78 da deputada Bertha Lutz, sugerindo incluir entre os artigos 209 e 210, novo artigo sobre direito a aposentadoria com vencimento integral no cargo imediatamente superior, ao funcionário civil com mais de 35 anos de serviço público federal sem penalidades

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-133
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 79 ao art. 229 da deputada Bertha Lutz, propondo concessão de aposentadoria aos professores do magistério superior e secundário e aos funcionários técnicos e científicos de institutos de pesquisas, após 25 anos de serviço, com todos os vencimentos e vantagens

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-134
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Bertha Lutz

Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 83 ao art. 252 da deputada Bertha Lutz, sobre a composição de Conselho Federal do Serviço Público Civil, com membros de escolha e nomeação do presidente

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-137
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz