Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-119 Item 23-09-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal. Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162 Item 1937-10-01 - 1937-10-15 Part of Coleção Bertha Lutz