Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz