Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-104
• Item
• 1-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-103
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-102
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-101
• Item
• 31-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz