Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1937-10-01 - 1937-10-15

Parte deColeção Bertha Lutz

Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-17
• Item
• 02-07-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-18
• Item
• 04-07-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934

Telegrama nº 167 das filiadas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-19
• Item
• 05-07-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 34 de mulheres catarinenses, enviado ao chefe do Governo Provisório, indicando o nome de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-20
• Item
• 7-7-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 1515 da Federação Campista pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-21
• Item
• 19-6-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 5076 da Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-Comissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-22
• Item
• 29-10-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 5073 da Diretoria da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Sub-comissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-23
• Item
• 29-10-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama nº 5072 da União Universitária Feminina, encaminhada a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão da Constituinte

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-24
• Item
• 29-10-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Telegrama n° 5074 do Centro de Sócias da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Subcomissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-25
• Item
• 29-10-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos, encaminhada aos constituintes, sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-26
• Item
• 02-1934

Parte deColeção Bertha Lutz

Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, solicitando que o plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-28
• Item
• 06-05-1934

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-30
• Item
• 24-11-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer sobre a emeda da deputada Bertha Lutz e outros ao Projeto de Lei 177/1936, que dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de seguros

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-32
• Item
• 17-2-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Parecer da Comissão Especial sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-02-34
• Item
• 19-8-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 22 da deputada Bertha Lutz e outros sobre a equiparação de vencimentos e vantagens

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-50
• Item
• 26-9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 153 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da substituição da classificação de telegrafistas do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas (Departamento dos Correios e Telégrafos)

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-52
• Item
• 9-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 55 da deputada Bertha Lutz ao art. 39, que dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-57
• Item
• 15-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 56 da deputada Bertha Lutz, que trata dos serviços de enfermagem

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-58
• Item
• 15-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 67 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 30, 46, 49, 56, 57, 58 e 74, que tratam da disposição dos cargos técnicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-59
• Item
• 18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 68 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 14 e 17, que tratam de assistência aos doentes mentais

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-60
• Item
• 18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 69 da deputada Bertha Lutz e outros, que transforma o Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal no Instituto Nacional de Psiquiatria

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-61
• Item
• 18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 70 da deputada Bertha Lutz e outros aos artigos 87 e 88, que tratam da dotação orçamentária para as despesas com serviços de assistência à saúde mental

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-62
• Item
• 18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 106 da deputada Bertha Lutz e outros, que trata da Divisão de Educação Rural

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-63
• Item
• 18-12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 48 da deputada Bertha Lutz, que trata da criação da Comissão Feminina de Maternidade, Infância e Lar, da Divisão de Educação Feminina Vocacional e do Instituto Nacional do Lar

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-64
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 49 da deputada Bertha Lutz ao art. 141, que dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-65
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-66
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 51da deputada Bertha Lutz, que dispõe sobre a criação do Serviço de Patrimônio Natural e Biológico

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-67
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 52 da deputada Bertha Lutz, que propõe a modificação da divisão das regiões de acordo com as divisões físico-geográficas naturais do país

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-68
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 53 da deputada Bertha Lutz, que institui a Comissão de Pesquisas Cientificas e Divulgação

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-69
• Item
• 12-1936

Parte deColeção Bertha Lutz