Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Paulo Macarini Distrito Federal (Brasil) Participação popular
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

2 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Programa Diário da Constituinte nº 288

A Comissão de Sistematização aprova a autonomia política para o Distrito Federal (DF). O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) apresentou destaque para que a regulamentação administrativa do DF ficasse para a lei ordinária, mas foi rejeitado. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) declara que o Plenário da Constituinte acompanhará a decisão da Comissão de Sistematização. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) declara que não aceitaria a decisão, caso fosse negativa. Destaque aprovado do Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) que prevê mandato para governador do Distrito Federal, coincidindo com os mandatos dos governadores estaduais e deputados federais. O parlamentar irá propor um mandato tampão de dois anos em 1990. Aprovada a aposentadoria aos 30 anos de trabalho para os professores e 25 anos para as professoras de magistério público. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) informa que haverá em outro capítulo emenda para as mesmas condições para o profissional das escolas particulares. Aprovado destaque do Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) que fixa em 100% dos vencimentos a pensão por morte do servidor, e o destaque do Deputado Luiz Inácio Da Silva (PT-SP) que equipara o reajuste e o aumento dos servidores públicos civis com os militares. A Sistematização também aprovou a emenda do Deputado Paulo Macarini (PMDB-SC), que permite a população fiscalizar as contas dos municípios. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) entregaram ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um documento contra o decreto do governo sobre reforma agrária, enviado ao Congresso para apreciação. O Deputado João Herrmann (PMDB-SP) comenta que o governo atropela a Assembleia Nacional Constituinte com o decreto. Ulysses Guimarães, presidente da ANC, informa que a Assembleia irá agir com absoluta independência.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 460

A Assembleia Nacional Constituinte terminou o Título II, que trata dos direitos dos brasileiros. A aprovação desses direitos tem boa repercussão popular. Na nova etapa de votação, a Constituinte tratará da organização do Estado. Dentro os direitos estão a licença-maternidade, de 4 meses, e a licença-paternidade, de 8 dias. Em entrevista nas ruas de Brasília, população apresenta opinião favorável a esses e outros pontos do texto constitucional. No Congresso, constituintes, como José Tavares e José Queiroz, Alarico Abib, Paulo Macarini, Del Bosco Amaral, ressaltam os novos direitos sociais conquistados. No Título III, próximo a ser votado, será definido o texto que tratará da organização da união, Estados e municípios. Roberto D’Ávila critica o monopólio da União frente à exploração de petróleo e minérios. De acordo com ele, a concessão para exploração mineral deve ser feita pelos Estados. Roberto Brant acredita que a Constituinte não deve ser o fórum adequado para tratar a questão da organização dos Estados. O presidente, Ulysses Guimarães, faz nova convocação para que todos os membros da Assembleia estejam presentes nas votações em Brasília.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988