Programa Diário da Constituinte nº 712
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-74-712
- Item
- 30-08-1988
A concessão de rádio e TV serão aprovadas pelo Congresso Nacional. Foram votados capítulos da Ordem social, tais como saúde, previdência e educação. Foi aprovado o texto da educação, garantindo o acesso ao ensino fundamental, foi assegurada a pensão ao cônjuge ou companheiro, ficou garantida a aposentadoria integral aos servidores, aos pensionistas, bem como o 13º salário. Foi aprovado o capítulo da previdência social com grandes avanços.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988