Ata da 5º Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de novembro de 1890
Ata da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1890
Ata da 7ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de dezembro de 1890
Ata da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890
Ata da 9ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de dezembro de 1890
Ata da 10ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1890
Ata da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Ata da 12ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de dezembro de 1890
Ata da 13ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de dezembro de 1890
Ata da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Ata da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Ata da 16ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 24 de dezembro de 1890
Ata da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Ata da 18ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 27 de dezembro de 1890
Ata da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890
Ata da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890
Ata da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890
Ata da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Ata da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891
Ata da 24ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1891
