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Descrição arquivística
Joaquim Pernambuco Ministro de Estado
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Anais da 20ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de dezembro de 1890

A Elegibilidade de ministros de religião para o Congresso Nacional (declaração de voto), p. 1.020. – Inelegibilidade de presidentes e diretores de bancos (declaração), p. 1.021. – A organização dos Estados (a moção Erico Coelho; requerimento), p. 1.021. – A entrada em discussão, englobadamente, de mais de um capítulo do projeto de Constituição; precedência das emendas substitutivas aos artigos do projeto, na votação (discussão de indicações do deputado José Mariano). p. 1.025. – Votação dos Capítulos III, IV e V. Secção I, do projeto de Constituição , até o art. 38 – Da renovação dos projetos não votados ou não sancionados, p. 1.026. – Discussão do Capítulo I, Secção II do projeto de Constituição, p. 1.033. – Discussão englobada dos cinco capítulos referentes á organização do Poder Executivo (requerimento, aprovado, do deputado José Mariano), p. 1.033 – Emendas, p. 1.034. – Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelas legislaturas dos Estados e municipalidades do Distrito Federal, com número de votos igual ao dos respectivos representantes no Congresso Nacional (discurso e emenda do deputado Adolpho Gordo), p. 1.034. – A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou pelos Estados, ou, diretamente, pelo povo (discurso do senador Amaro Cavalcante), p. 1.042. – A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República por sufrágio direto (emenda do deputado Moniz Freire e outros), p. 1.049. – A organização do Poder Executivo e outros assuntos (discurso do deputado Zama), p. 1.050. – Duração do mandato e não reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República; o Vice-Presidente; o fim do primeiro período presidencial (emendas do deputado Gabino Bezouro e outros), p. 1.069. – Parecer sobre pedidos de licença, p. 1.069.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891

  • A Organização dos Estados (moção Erico Coelho: requerimento, para que entre em ordem do dia), p. 31. – Equiparação do número de deputados e senadores (requerimento do senador Almeida Barreto, para que entre em ordem do dia a sua proposta), p. 32. – Discussão da Secção II do projeto de Constituição, p. 34. – Emendas, p. 34. – A organização do Poder Executivo: a Federação; a Monarquia; justificação de emendas (discurso do deputado Almeida Nogueira), p. 35. – emendas, p. 54. – Encerramento da discussão (requerimento do deputado Pedro Americo; aprovado), p. 54. – Adiamento da votação, sem prejuízo dos capítulos em ordem do dia (requerimento do deputado Francisco Veiga; rejeitado), p. 55. – Ser a constituição aprovada por aclamação (requerimento do deputado Caetano de Albuquerque, não tomado em consideração), p. 55. – Discussão da Secção III do projeto de Constituição, p. 56. – A apresentação de um substitutivo antes de aberta a discussão (questão de ordem), p. 57 – Emendas, p. 57. – A organização do Poder Judiciário (discurso do deputado Amphilophio), p. 59. – Emendas, p. 87. – Equiparação do subsidio dos deputados aos dos Senadores (declaração do voto do deputado Bernardino de Campos e outros), p. 88.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891

A abolição das loterias (representação do Montepio dos Servidores do Estado, sobre a emenda apresentada), p. 384. – A demissão dos funcionários públicos; voto aos estudantes; Estados grandes e Estados pequenos; Norte e Sul; a mudança da Capital; a constituição do antigo município neutro em Estado autônomo, mudada a Capital (discurso do deputado Thomaz Delfino), p. 386. – Discussão do projeto de Constituição , p. 392. – Emendas, p. 392. – Sobre a proclamação da República; o Generalíssimo Deodoro e a suprema responsabilidade nos acontecimentos de 15 de novembro; a questão militar de 1889 (discurso do deputado Thomaz Flores), p. 396. – O encerramento da discussão, p. 402. – O número das emendas apresentadas na 2ª discussão; a redação final do projeto de Constituição, o parecer sobre as emendas, e a Comissão proposta pelo Deputado Francisco Veiga; indicação do deputado Fróes da Cruz, propondo sejam as emendas classificadas pelo Presidente do Congresso e mais dois congressistas; a classificação das emendas feitas pelo diretor da Secretaria, sob a fiscalização do Presidente do Congresso; adiamento da votação; prejudicada a indicação Fróes da Cruz, p. 402. – As homenagens á memória do General Benjamin Constant (agradecimento do deputado Marciano de Magalhães, em nome da viúva, filhos e mais parentes), p. 404.

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891