Parecer sobre a Emenda nº 15 que altera o texto do artigo nº 215, tratando do tempo de serviço prestado Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-99 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo nº 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-91 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº (XVII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, que corrige a paginação do avulso, incluindo o artigo nº 213 até o nº 224 no Capítulo II, que trata "Das Aposentadorias" Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-82 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (VII) da deputada Bertha Lutz e outros ao art. 266, sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão "funcionário" Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77A Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo nº 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-100 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz