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Competência estadual Texto Com objetos digitais
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Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalh...
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891
Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Anais da 15ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de dezembro de 1890
Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Anais da 14ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 22 de dezembro de 1890
Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Anais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890