Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras alterando o texto do nº 23, artigo 35 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as atribuições do Congresso Nacional Add to clipboard BR DFCD AC1891-REDF-59-957 Item 23-02-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso, a fim de suprimir palavras do nº 1, substituir o nº 24 e suprimir os números 25 e 26 Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-583 Item 26-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-40-546 Item 24-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891