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![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/1/8/61843c9dc154eab0e555f34bd4266c1a348a2659474702d109c068a545f29eaa/2bc55b89-9711-4519-8f8c-5e3cc7a4c377-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-217_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao subs...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/f/34fa5b2ab41a29a20dd7a278bcd3d471d183b2f02e41fe7652e0f9976a1f1492/39c3bac7-072a-4359-ae4e-ad7012189624-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-302_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Joaquim Sarmento e Belfort Vieira ao substitutivo da Comissão aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/d/dddb1f4b51b451a356ac10f568000d2f535415403df055d9f8b40827ae06952e/b0ddf8b2-920a-4e00-a0fa-b4b42101f14b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-683_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições