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Archival description![Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/6/74675b1cb20be6238e0e59b7bc5155d031cd8aaf4dd1c79dd9dd4f6c4fdce337/3845c43b-77e1-4982-9b4a-f621f7d75b94-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-14_142.jpg)
Requerimento do constituinte Miguel de Castro, à 3ª Comissão de Verificação de Poderes, para que sejam solicitadas informações ao governador da Bahia quanto às eleições naquele estado
![Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/e/a2ee053aed992984bcceaa8901cc8f5c9a68fab087c0aba1dddb034370e90413/c0136090-1dcf-4ebb-8b74-c53dac06aa05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-171_142.jpg)
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
![Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Fre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/e/7de6f3230c54be9ffc625808ce594eb1a66328b6e040d059e284c19259b85c50/f762eae6-e438-4461-afc2-3264a447708d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-303_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Miguel Castro ao artigo substitutivo do constituinte Muniz Freire do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições presidenciais
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/3/6/8362138e34b38cfba5612c749492d3c671cd566b59159c3143b920661d7b1588/278300fd-1f4e-4ecb-817a-8d8695f2f4c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-366_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/3/fd3f7e16610c43ab716fdbbb0c9addf2952461269573e8550387bb560b5988f0/67ca56d6-88d3-448b-b27b-888cb98ca830-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-367_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e da proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/3/de3a733a11fe6dafa35b8380bd4adffbf958351003ad013129003a1a7a7be90c/5c507fb4-a80e-44da-becb-1ec4fc559424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-372_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, pará...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/3/7a3e3f9e19b1ece374d532fc25cd112896a5ac96557ab2528b2b03e4d1f63cbc/6183abde-78bb-45ec-86cd-27794ba15854-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-380_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/5/0f5a07d37e2657a723380b779ee84136c881e0e3e250852e7633e594ae374058/a7e449d9-b630-46d3-a99a-344074bb6123-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-605_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda do constituinte Miguel Castro ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/3/1f36baffb676b03a59e621ff60d25f750a74522aafcf1cf2d928acb116e46596/60fd08df-1ebd-4fc3-a9c2-711acd311398-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-800_142.jpg)
Emenda do constituinte Miguel Castro ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as honras, direitos e isenções ligadas aos títulos e condecorações honoríficas
![Emenda do constituinte Miguel Castro alterando o texto do parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/f/c/5fca0abcf257b1fdb0c739e7cc34a02378193939ab1dc8e5afccbd683a7ded93/a6358ce3-63e1-4db8-a9b7-0382e3799668-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-801_142.jpg)
Emenda do constituinte Miguel Castro alterando o texto do parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do casamento
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição