Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Item 1890-11-15 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115 Item 23-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz