Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-34-431 Item 16-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-151 Item 24-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz