Emenda dos constituintes Adolpho Gordo, Moraes Barros, Mursa e outros ao artigo 8º, parágrafos 1º e 2º, e ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre isenção de impostos de exportação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-129
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-128
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 73, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir artigo no Capítulo III do Título III tornado efetivos funcionários substitutos de outros que estão cedidos a diferentes repartições por longo tempo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-128
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 72, da deputada Bertha Lutz, propondo incluir novo artigo no Título sobre aposentadorias, estendendo a todos os funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União, para efeito de aposentadoria, os mesmos direitos e regalias dos demais servidores da União.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-127
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Oliveira Pinto ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a criação de bancos de emissão pelos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-127
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-126
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 71, da deputada Bertha Lutz, acrescentando Capítulo III ao Titulo IV, e um novo artigo definindo o que entende-se por família, para salvaguardar os direitos do Estado

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-126
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão aos estados de cota de 5% sobre impostos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-125
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 70 ao art. 185, da deputada Bertha Lutz, definindo que a pena de suspensão só poderá ser imposta após recurso à Comissão de Eficiência

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-125
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Tavares Bastos ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-124
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 68 ao art. 170, da deputada Bertha Lutz, sobre supervisores tratarem com cordialidade os subordinados no exercício de suas funções

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-123
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Muniz Freire aos n.ºs 3º e 4º, do artigo 6º, e aos n.ºs 4º e 5º, do artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre taxas de selos e contribuições postais e telegráficas e competência exclusiva dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-123
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-122
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 67 ao art. 146, da deputada Bertha Lutz, definindo que funcionário público cujo cônjuge, também funcionário público, for sujeito a remoção, terá direito a licença, caso queira acompanhá-lo

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-122
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda nº 66 ao art. 147, da deputada Bertha Lutz, tratando da licença concedida à gestante.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-121
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Urbano Marcondes e outros ao nº 2, do artigo 6º do Projeto de Constituição, referente à costeagem de mercadorias estrangeiras por navios nacionais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-121
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-120
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Aristides Maia ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a execução de leis por funcionários federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-120
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Telegrama nº 1246 da Federação Goiana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando nomear Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-12
• Item
• 27-06-1932

Parte deColeção Bertha Lutz

Ofício s/n do constituinte Francisco Sodré Pereira que comunica que, por motivo de doença, deixa de comparecer às sessões do Congresso Nacional Constituinte

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-12
• Item
• 1890-11-07

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 64 da deputada Bertha Lutz ao art. 100, tratando dos familiares dependentes de funcionários públicos e seu custeio de deslocamento

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-119
• Item
• 23-09-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes José Mariano, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 6º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a discriminação das rendas da União e dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-119
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre intervenção do Governo Federal nos estados, competência da União e portos estaduais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-118
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 63 da deputada Bertha Lutz ao art. 68, acrescento 30% sobre a remuneração dos funcionários expostos a trabalhos insalubres

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-118
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intervenção do Governo Federal em negócios dos estados e sobre asseguração do cumprimento das leis da União e da execução das sentenças dos tribunais federais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-117
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-117
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-116
• Item
• 13-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116
• Item
• 23-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz