Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94
• Item
• 30-8-1937

Parte deColeção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-431
• Item
• 16-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 49 ao art. 2º da deputada Bertha Lutz, definindo o que são funcionários públicos e afirmando que seus direitos e deveres estendem-se a todos, indistintamente

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-151
• Item
• 24-9-1937

Parte deColeção Bertha Lutz