Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-147 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz