Anais da 19ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de dezembro de 1890
Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891
Anais da 48ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1891
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre elegibilidade dos secretários de Estado para os cargos de deputado e senador, assim como nomeação de parlamentares para o cargo de secretários de Estado, sem perda de seus respectivos mandatos