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Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes

Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891

Emenda do constituinte Oliveira Valladão aos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o regulamento eleitoral e dos atos do Governo Provisório

Anais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890

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