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Archival description![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/f/1/df1df54017307112a6856b3371fa686b605ff74c901eafefbff90779c6918b07/7fcd6592-733d-4735-8712-e7a3b907eb9d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-858_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Espírito Santo contra a indicação do constituinte Serdezello Corrêa, que dispõe sobre as incompatibilidades entre os presidentes de bancos, empresas e membros do Congresso
![Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro A...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/a/b9aa5c775508b7269e203a1b1b68fa5cd7ac4bb1a2477c0e8066970c52d888e5/43288c60-50e4-4642-b89e-99dc60b9b6fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-881_142.jpg)
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
![Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/6/b/16baedbffc38f5de6c9a2e6137c4cbaf5d0de40f063e9d4c1c3cbe303772b673/43ff81fb-7f08-4105-8d22-989d30345a05-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-882_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Paula Argolo, Espírito Santo e Rosa Júnior quanto à emenda do constituinte Milton ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre respeito aos direitos adquiridos
![Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/b/7ab07c1536f3b5c10debf9b486020da234f898afac2d131f7014a72f5c31cf6e/f4a783da-f78d-4bc1-84de-bfb993119c58-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-895_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, contrário à emenda do constituinte Júlio Frota quanto ao preenchimento das fileiras do Exército com o voluntariado sem prêmio
![Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/3/b13399147cf526fa0c8ea03e248ad9fa81a2ad29c5c17c93ae647339d3bb4d65/18613296-b9b8-44c4-b185-ce374b0b8822-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-901_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias
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