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Descrição arquivística![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Homero Baptista, Thomaz Flores e outros ao P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/a/4/ea4b9e04dbbd4f72a870cfd68954bdbf61f6f16a1007f8cf8fc739b68e12b649/63f60ecb-7893-4582-9738-6e8e0d596b11-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-929_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Homero Baptista, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor da emenda que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/7/fc76855a1b42a633819e4e9b9879b1bc8e446b89a75e4e3a4ce0e97bf15f1f90/1129e746-d5d4-48d6-a6f2-403e2d8e7abe-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-925_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/5/fe5b7d32dd3927346241eead4eccefe9bf61926b845b019dc8c9745ce85b1dd5/5dfc1d68-f752-4390-9472-4111f10e904b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-912_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920abad77f56f49d322c31ca17aa321924c88bc0a0cd41f4e81c8011563bf31f/9d669845-5cda-4f91-9534-77229a6374e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-904_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados
![Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/7/9f7ffa948d89415f311ca352712be3846ac698c51aaadbbbae02627a9f6cc14f/15ffcdb8-1e99-49ab-90d8-f48838855353-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-900_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional
![Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/e/bbefdec8baf911d9ad6a317d79d56a85f6d95cec30b520a850ac80d8e4f69c3d/576b0381-5e96-4237-b3b1-3613b9aa8709-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-871_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do constituinte Amphilophio à Secção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/6/bb68b3312ba29363fc54c98297c85e1c4539b5e3c98ed48c8407e3f1a0c025d7/a0a7511e-58b8-45cc-8965-091f5fb3d8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-767_142.jpg)
Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/4/ec46a72672bad210a5f7bd49033b2021742c2f7a3a5eb111e3cebbca0aaa706e/c78404f6-0d46-43ce-a8a9-ee07d2187739-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-667_142.jpg)
Emenda dos constituintes Feliciano Penna, Amphilophio, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre minas existentes em terrenos particulares
![Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/9/0a9c12780d304467e0ae28b71cb31d8754006c91dab657a8a9d6d270881206fe/fa4d6cd9-8baf-46cb-81de-d3799ebeb691-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-659_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino
![Emenda dos constituintes Antônio Olyntho e Joaquim Felício ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/0/4/c04530d83a700f6d0158dc7bb27dc763959eea6ac17c3e600a59a47933fe5655/087ff5ba-dcfb-4962-95d5-822f88c47cdf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-654_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antônio Olyntho e Joaquim Felício ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição
![Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/e/0de5fa2568df46e23df2f90c1a194ce3b00535cbddc5e79b7fede2f2d9bb1a02/850f98c0-6562-4bcb-9800-2ac2ce8a2139-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-495_142.jpg)
Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre como se erguerá monumento em homenagem a Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/5/265831b365f520de2f904418efbb6a8774bd66883d697070e75bfc4a045a5564/456b5592-f2d0-47c1-8d5d-12cc3de9d277-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-475_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes
![Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/a/c5add81efd1f99d0abc7be86337dccbfc6ff6d6f6b0f96eb51eb4b72e315b6ea/216d69d2-d831-4fe2-9534-969079c34949-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-437_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte
![Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afe7a4e5236c5eadb89d0d73a746b7c20def8cd8c3940e1ba4a61ff738f58cb2/31ee86b3-9eaf-40d8-a317-c0ca369ae081-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-43_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros confirmando a votação favorável à moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/5/4b5c2857a8bae6c4a6e37f62a5a41e7d54507eeb1413c56e8dc981a4865a2c2f/57a71f57-6755-409e-987c-f9f572fa14ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-408_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Declaração de voto dos constituintes Antonio Olyntho e F. Badaró contra o nº 4 do artigo 70 do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/8/f2845b3a2571371c3786258d9bca4243dc79f3fde35c8c41087656fc49a8b044/b5936028-7fed-4818-b8f4-ad9e94d64973-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-406_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Antonio Olyntho e F. Badaró contra o nº 4 do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/d/12d9d609cc5af00562bd7f6c3a65b4fe1d87c2d292d75dfa98812102f0cb06bf/eeaeb97a-9189-4fe1-b8bb-27a0524353e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-318_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
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