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![Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/6/e76c854f920e80537fdebf64b3c19cf778cad94d3930ac380e354bd133957db0/bc3665c5-8e2d-44f7-a7bc-e92ef5f3f8e8-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-973_142.jpg)
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/e/faebd7a3a1cbd7c353b3b1146021f9766b9e151784262dbbb17126154ae6ec58/a9eaea0d-dd27-4be2-b162-89f7ff3359fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-554_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/2/96201d69ae2d3616fa873fe22816d9e8d9b1d1e14794d55d0a4c31fe0eb09bf8/96e43371-b34d-47a9-918f-023a3843d546-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-287_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/7/f/d7fd4c60459cba725d21e3d8caf6a6e2c828725dc2ef74f4a444ae15cf0b7a33/80284e30-d454-40d9-b98d-959d5dbb9bdc-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-269_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Mendonça, Frederico Borges e Barbosa Lima ao artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para os cargos de presidente e vice presidente do Poder Executivo