Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 Add to clipboard BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Item 1890-11-15 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda nº 69 ao art. 171, da deputada Bertha Lutz, proibindo o funcionário público federal filiar-se a agremiação subversiva, usar uniforme político, pertencer a milícia privada e falar contra as repartições Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-124 Item 23-09-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 60 da deputada Bertha Lutz ao art. 50, proibindo o servidor de exercer atividade política e propagandista subversiva ao regime político e jurídico que lhe emprega Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-115 Item 23-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz