Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos nº 37 e nº 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante autorização dos respectivos chefes Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-102 Item 31-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 54, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novos artigos após os arts. 24 e 49, sobre as exigências para o preenchimento de cargos científicos ou técnicos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-146 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 50 ao art. 3º da deputada Bertha Lutz, sobre provimento de cargos públicos, não estipulando idade máxima, exigindo comprovação de nacionalidade e cidadania com apresentação de título de eleitor, e isentando as mulheres de comprovação de serviço militar Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-152 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 53, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo entre os art. 22 e 23, definindo que o regulamento das repartições determinará quem poderá exercer cargos de chefia Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-155 Item 24-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 58 ao art. 44 da deputada Bertha Lutz, sobre a promoção aos cargos científicos, seguindo critérios de merecimento Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-156 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz