Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-056
- Item
- 28-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 090
Populares opinam sobre questões como a justiça lenta e inacessível aos mais pobres. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) diz que o cidadão já desistiu de procurar a justiça. Para reverter o quadro algumas sugestões fazem parte do substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Asssembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) relata sobre a criação dos Juizados Especiais. Luiz Vicente Cernichiaro, desembargador, acha positiva a manifestação da Constituinte ao dar autonomia financeira e administrativa à justiça. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) defende a transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional. Sepúlveda Pertence, Procurador Geral da República, defende o anteprojeto referente ao Ministério Público.
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 143ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 226ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 238° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de abril de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 249A
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a proibição de pena perpétua. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) aborda questões relativas à pena perpétua. Na votação do parágrafo vinte e quatro (24) ficou praticamente garantido o trabalho remunerado para os presos, proposta do Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) acolhida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Foi aprovada emenda aditiva, de autoria do Deputado Vitor Fontana (PFL-SC), que prevê prisão para todos aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia aos filhos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que também está prevista a mesma pena para as empresas que recolhem impostos do empregado e não os repassam. O Senador Dirceu Carneiro (PMDB-SC) declara que será preciso dobrar o abastecimento de água para as cidades até 2014 e também os investimentos em infraestrutura. O segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral prevê a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) defende a criação das cooperativas populares urbanizadoras. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) informa que apresentou emenda que estabelece a obrigatoriedade do governo em desapropriar as áreas urbanas ociosas ocupadas por populações de baixa renda.
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Registro sonoro da 322° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 354
O Plenário da Constituinte se reúne amanhã para concluir a votação do Regimento Interno. Falta serem votados alguns destaques à proposta da Mesa da Constituinte. É provável que não haja quórum para a votação, mas os constituintes continuam a negociar em busca de um entendimento. Oito fotógrafos documentaram a Constituinte desde a escolha dos líderes até a fase final da Comissão de Sistematização. Trata-se de um trabalho conjunto do CEAC - Centro de Acompanhamento da Constituinte, da UnB. Os momentos memoráveis são registrados.
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Programa Diário da Constituinte nº 496
A Constituinte tem novo calendário de trabalho, aumentando a carga horária para se apressar os trabalhos de votação. A Constituinte, retoma após a Semana Santa, a votação do título 4 da nova Carta. Já foram votados os capítulos do sobre Poder Legislativo e Executivo, tendo ficado alguns itens pendentes. A próxima etapa é a da votação do Poder Judiciário. Uma das polêmicas deste capítulo é a que trata da federalização da Justiça. O Habeas Data já foi aprovado. Outro mecanismo importante é o Mandado de Segurança Coletivo. E o terceiro mecanismo é o Mandado de Injunção. No conjunto, estes instrumentos representam um avanço maior na conquista da cidadania, na opinião dos constituintes.
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