Mostrando 41 resultados

Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Anna Maria Rattes América do Sul Com objetos digitais
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

Programa Diário da Constituinte nº 437

Acordos agilizam as votações e possibilitam a aprovação de temas importantes. Em fevereiro ficaram definidos os seguintes textos: são considerados crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas; a pena de morte e a prisão perpétua foram rejeitadas e devem ficar fora da Constituição brasileira. Aos presos foram garantidos os direitos de um tratamento digno e às presas o direito de amamentar seus filhos, como parte integrante dos direitos individuais e coletivos. Ainda foram garantidos os direitos à liberdade de culto, de reunião e de expressão. Ulysses Guimarães faz leitura sobre o direito à propriedade que deve respeitar a função social e, em caso de desapropriação, o pagamento deve feito previamente em dinheiro, salvo os casos de reforma agrária e de desenvolvimento de política urbana, quando haverá indenização em títulos da dívida pública, a ser regulamentado em lei ordinária. Falam sobre os novos direitos Maurício Corrêa, Jorge Hage, Ana Maria Rattes, Nelson Jobim, Sérgio Spa, Jorge Leite e Odacir Soares.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 453

Presidente da Constituinte ganha apoio dos líderes para acelerar os trabalhos. Plenário vota direito dos empregados domésticos. Constituinte quer preservar meio ambiente para prevenir as enchentes. Campanha dos servidores do Congresso arrecada donativos para vítimas do Rio, Acre e Ubatuba. Ana Maria Rattes destaca a importância de discutir o uso do solo inclusive para proteger a moradia das classes mais pobres. Mário Maia fala de iniciativas de proteção ecológica. Geraldo Alckmin destaca a relevância da preservação dos recursos naturais e assegura que o texto da constituição será um dos mais avançados do mundo. O plenário vota hoje a questão da associação sindical. Os constituintes decidiram remeter à lei ordinária pontos dos direitos trabalhistas. Alysson Paulinelli e Vicente Bogo falam sobre essa decisão e sobre o pagamento de hora extra e licença à gestante dos trabalhadores rurais. Eraldo Tinoco fala dos direitos aprovados dos empregados domésticos como férias remuneradas, o aviso prévio, entre outros. Benedita da Silva ressalta outros direitos como licença paternidade, descanso semanal, salário mínimo e exercício de trabalho digno. Estão sendo feitos acordos para apressar as votações no plenário, mas há restrição à votação em bloco de partes do texto. Brandão Monteiro critica a medida, assim como José Lourenço que também não acredita que a votação em bloco seja a melhor opção. Ulysses Guimarães fala que além de garantir a qualidade da constituição, a conclusão texto deve ser breve.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 464

A bancada feminina na Constituinte. Não foi preciso muito tempo para que as mulheres constituintes mostrassem que não exerciam papéis unicamente decorativos. Também não demorou para todas percebessem que havia um programa comum, que estava acima das diferenças partidárias. A unidade que a constituinte Moema São Thiago destaca foi o fator responsável algumas importantes conquistas sociais alcançadas pelas mulheres na Constituinte: os 120 dias para a gestante, o amparo à mãe solteira e a igualdade de salários para homens e mulheres. Nesta luta a mulher do campo não ficou esquecida, uma proposta que dá direito à mulher do campo à propriedade, de tal maneira que ela tenha direito aos benefícios da reforma agrária foi apresentada. Há uma proposta de redução da idade da aposentadoria da trabalhadora do campo e a empregada doméstica também tem seus direitos defendidos. Hoje, Dia Internacional da Mulher, as constituintes comemoram a data mostrando que, politicamente, as mulheres são iguais aos homens e lutam lado a lado por um Brasil melhor.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 545

Rejeição pelo Plenário da proposta do Centrão sobre reforma agrária. Busca de acordo pelos Líderes entre o texto do Centrão e a proposta apresentada pela Comissão de Sistematização. Inclusão da definição de empresa brasileira de capital nacional na nova Carta Magna. Resguardo do patrimônio nacional. Autorização da distribuição dos derivados de petróleo por empresas multinacionais. Necessidade de regulamentação da remessa de lucros obtidos por empresas de capital estrangeiro.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 583

Votação dos direitos dos povos indígenas. Reconhecimento do direito de posse permanente de terras ocupadas pela comunidade indígena. Eliminação da proposta que distinguia índios aculturados de índios não aculturados. Possibilidade de o índio recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos. Condicionamento da ocupação de terras indígenas ao interesse da União. A matéria vai ser regulamentada por lei complementar.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 598

Inexistência de quórum regimental para votação. Defesa de punição para os constituintes faltosos. Exemplos de assuntos constitucionais que serão regulamentados por lei complementar ou por lei ordinária.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 672

Os direitos individuais e coletivos já tem aprovação assegurada. Cresce a pressão para a votação em bloco das medidas supressivas. Os líderes se encontraram para discutir a votação, com um acordo para a votação dos destaques. Se os autores dos destaques permitirem, as votações serão em bloco, o que acarretou bastante irritação entre vários constituintes, que são contra a votação em bloco, devido às eleições municipais. Há vários pontos no capítulo dos direitos sociais que não houve acordo, tais como: aviso prévio proporcional, turno de 6 horas, estabilidade, piso salarial proporcional e licença paternidade.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 682

Foi iniciada a votação dos direitos individuais e coletivos, com as negociações em torno da prisão por autoridade judiciária. Na liderança do PMDB, discutiu-se sobre o capítulo dos direitos individuais, como o turno de 6 horas para trabalhos ininterruptos e o direito de greve. A votação tratou de várias emendas supressivas, mas o texto foi mantido, tortura, terrorismo e crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 688

Os constituintes aprovam os direitos sociais: licença-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balanço das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes é o direito de greve e o capítulo dos direitos políticos, com a polêmica do voto aos 16 anos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 761

A promulgação da Constituição Cidadã. Inauguração do Bosque dos Constituintes. A Dep. Ana Maria Rattes, em entrevista, comenta sobre o Bosque dos Constituintes. Inauguração do Painel do artista plástico Otávio Roth e entrega, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães, de um exemplar da Constituição feito com "papel trapo" (artesanal). Dep. Marcelo Cordeiro, 1º Secretário da ANC, em entrevista, comenta a distribuição de 100 mil exemplares da nova Constituição por todo o país. Celebração de culto ecumênico no Salão Branco do Congresso Nacional. Preparativos para a cerimônia de promulgação.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Resultados 31 até 41 de 41