Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0587-062
- Item
- 08-05-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 54ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 51ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 48ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 044
A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira recebe emenda propondo a fiscalização,pelo TCU, do uso de verbas federais repassadas aos Estados e Municípios . A Subcomissão do Sistema Financeiro recebe emenda sobre os recursos das entidades financeiras, que beneficiam áreas mais pobres e populosas. A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária recebe parecer de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), relator da Subcomissão, pedindo o fim dos latifúndios e limitando o número de hectares por indivíduo. O Deputado Benedicto Monteiro (PMDB-PA) diz que a questão é a quantidade de terra por indivíduo. Aldo Arantes (PCdoB-GO) defende a distribuição por hectare. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe proposta de Hermes Zaneti (PMDB-RS) que cria comissão para discutir a dívida externa. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda e diz que o Congresso, através de CPI, tem requisitos para julgar esta questão. As Subcomissões do Poder Legislativo e Executivo unem-se para discutir o sistema de governo. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) quer um sistema de governo que funcione e que modernize o País.
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Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 34ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 019
O Ministro da Previdência Social Rafael de Almeida Magalhães participa de audiência pública na Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente e defende a mudança de conceito da Previdência Social para Seguridade Social. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe em audiência pública, Paulo Tarso Flexa de Lima, Secretário-Geral do Itamaraty, que expõe o papel da chancelaria brasileira nas relações internacionais, da dívida externa e do protecionismo. Roberto D'Ávila (PDT-RJ), Presidente da Subcomissão comenta a importância da presença do secretário do Itamaraty na comissão. Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), presidido por Ulysses Guimarães, vão a tribuna os oradores: O Senador Álvaro Arantes (PC do B-GO) que se solidariza com os professores da rede de ensino pública do DF e critica o Governador José Aparecido de Oliveira; o Deputado Augusto Carvalho (PCB - DF) que em discurso acredita existir um plano para desmantelar e desmoralizar as empresas públicas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) defende a pena de morte em casos específicos de extrema violência.
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