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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Debate
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Programa Diário da Constituinte nº 371

O projeto de Constituição já aprovado consagra o sistema Parlamentarista de governo como o melhor para o país. Foi considerado assim no trâmite até chegar à Comissão de Sistematização. Agora à espera do Plenário Geral, dividem-se as discussões nos diversos grupos que compõem a Constituinte. As opções são: Parlamentarismo já com cinco anos; Parlamentarismo gradual com cinco anos; Presidencialismo puro com cinco anos; Parlamentarismo já com quatro anos; Parlamentarismo gradual com quatro anos. Nem todos aprovam um Presidencialismo puro. Alguns defendem um Presidencialismo com o Congresso fortalecido. Os Parlamentaristas acham que o povo necessita conhecer melhor o Parlamentarismo, necessitando promover o debate nacional.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 589

Eleições municipais são asseguradas em 15 de novembro de 1988 graças à aprovação de emenda apresentada pelo Centrão. Apreciação de emenda sobre anistia a dívidas contraídas por pequenos, médios empresários e produtores rurais durante o Plano Cruzado. Debate no âmbito da Comissão de Sistematização sobre a concessão de anistia política a todos que foram cassados em virtude de medidas de exceção adotadas a partir do golpe militar em 1964.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 634

Direitos sociais unem empresários para ação em segundo turno, que querem chegar a um consenso em pontos para enviar ao congresso algumas mudanças no texto. A Frente Nacional Ecológica promoveu um debate onde foi discutida a destruição da camada de ozônio e foi analisado o uso abusivo dos aerossóis.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 676 - 2ª Edição

Debate acerca do marco legal sobre a comercialização, transfusão e captação de sangue no País. Contaminação de pacientes hemofílicos pelo vírus HIV. Convocação, pelo Presidente Ulysses Guimarães, dos constituintes para registro de presença em plenário.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 676A

Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quórum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988