Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0487-049
- Item
- 10-04-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 56ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 062
Debate na Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) não consegue estabelecer a duração do mandato para prefeitos. Arnaldo Martins(PMDB-RO) quer fixar na Subcomissão a duração do mandato dos prefeitos. Alexandre Puzyna (PMDB-SC) acredita que ainda não é o momento de estabelecer o período do mandato dos prefeitos. Na Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, onze constituintes reprovam o relatório apresentado, ao tratar da Reforma Agrária. Dizem que a propriedade privada não pode ser limitada como quer o relatório de Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que propõe o limite máximo de cem módulos. Cardoso Alves (PMDB-SP) é contra o limite de terras. Rosa Prata (PMDB-MG) apresenta contraproposta sem impor limites ao tamanho das terras. Alisson Paulinelli (PFL-MG) está de acordo com a proposta de Rosa Prata. Amaury Muller (PDT-RS) defende o estabelecimento de limites para as propriedades rurais. Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o abastecimento de alimentos no Brasil é feito por pequenas propriedades e apoia o estabelecimento de terras de acordo com cada região do país. Oito Subcomissões votam os anteprojetos, entre elas a Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. Essa Subcomissão recebeu mais de trezentas emendas, as duas mais importantes, como explica José Elias Murad (PTB-SP), tratam da estatização do serviço de saúde e da proibição das propagandas de tabaco e bebidas alcoólicas.
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Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 101ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 150ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Programa Diário da Constituinte nº 391
Fim do prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Apresentação de emendas individuais pelos Constituintes: José Maurício (PDT-RJ), Gandi Jamil (PFL-MS), Arnaldo Martins (PMDB-RO) e Ivo Mainardi (PMDB-RS) respectivamente sobre a realização de plebiscito sobre a fusão ocorrida no Estado do Rio de Janeiro; obrigatoriedade do ensino público e gratuito em todos os níveis e em todo o território nacional; realização de eleições gerais em 1989; eleição em 1988 para os cargos de prefeito, vereador e Presidente da República. Reunião da bancada do PMDB sobre apresentação de emendas pelo partido. Postura do PMDB em prol da definição do mandato do Presidente José Sarney. Entrega pelo PT de suas emendas ao projeto de Constituição.
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Programa Diário da Constituinte nº 554
Constituinte apresenta um resumo da votação da Reforma Agrária: pelo texto aprovado a Reforma Agrária será feita preferencialmente em terras públicas e devolutas. Não poderão ser desapropriadas a pequena e a média propriedade. A propriedade produtiva também não poderá ser desapropriada. O texto não define qual o critério de produtividade que será seguido. Ficou fora da Constituição, por não atingir os votos necessários, o trecho que tornava a propriedade produtiva desapropriável, se não cumprisse a função social. A Constituinte começa a discutir o último capítulo da Ordem Econômica, o Sistema Financeiro do País. O texto básico da reforma financeira foi aprovado por 457 votos, no Plenário. Uma emenda que pedia a estatização de todos os bancos do país foi rejeitada. Será votada uma emenda que quer limitar a 12% ao ano a taxa de juros reais dos bancos.
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Programa Diário da Constituinte nº 645A
Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.
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