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Câmara dos Deputados Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Votação eletrônica Vídeo
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Programa Diário da Constituinte nº 273

O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) informa que a Comissão de Sistematização está favorável às reivindicações dos professores, que esperam uma maior democratização da educação. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) propôs a participação tripartite dos trabalhadores na direção de órgãos como: Sesi, Senac e Senai. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) defende a proposta, pois acredita numa gestão democrática. Aprovada a emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que estabelece a participação do trabalhador na direção de órgãos que tratam da vida previdenciária e profissional. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) apoia a emenda do Senador Nelson Carneiro. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita no avanço da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) conclui que com a implantação do painel eletrônico a votação será mais ágil.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 274

O sistema eletrônico de votação em plenário é utilizado pela primeira vez. O Senador Jarbas Passarinho (PFL-AM) ressalta que com o novo processo a votação será mais ágil. A Comissão de Sistematização discute o capítulo dos direitos políticos e define quem poderá ser eleito e reeleito no Poder Executivo. A Comissão de Sistematização aprecia os três primeiros parágrafos do artigo 13º que trata dos direitos políticos: sufrágio universal, alistamento eleitoral, voto obrigatório e facultativo, elegibilidade e outros. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) faz um relato sobre a questão da idade para o cargo de Juiz de Paz. Constituintes criticam a idade de 25 anos para o cidadão se candidatar ao cargo de prefeito como declaram o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e o Deputado Cássio Cunha Lima (PMDB-PB). Constituintes discutem o direito de voto aos 16 anos. O destaque é votado e aprovado na Comissão de Sistematização.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 337

Os constituintes se preparam para a votação do projeto da Constituinte. A Mesa se reuniu para decidir os detalhes da votação do projeto, que serão votados pelo painel eletrônico. Haverá uma sessão que vai decidir as mudanças do regimento da Constituinte, com base em acordos e negociações com o grupo Centrão. O presidente Ulysses Guimarães pede que sejam evitados os confrontos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 339

Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do Regimento interno, com poucos acordos e pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 409 - Diário da Constituinte

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos, ao todo, 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o Preâmbulo e o Título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quórum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988