Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-7
- Item
- 06-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 7ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 670
Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 508
Terminou a votação do capítulo referente ao Poder Judiciário. Foi votado o artigo que trata da função do advogado. Ficou assim a redação do artigo 158: O advogado é indispensável a administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações nos limites da lei, no exercício da profissão. Um dos pontos mais polêmicos do capítulo do Poder Judiciário foi o que tratou da estatização dos cartórios. Prevaleceu no texto da futura Carta o caráter privado dos cartórios. Outro ponto polêmico foi o que criava o Tribunal Constitucional, uma inovação que não foi aprovada. Houve um esforço para se modernizar o Poder Judiciário. Começou a ser examinado o capítulo que trata das funções do Ministério Público.
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Programa Diário da Constituinte nº 362A
Reabertura dos trabalhos constituintes. Inexistência de quórum regimental para realização da sessão plenária. Obstrução das votações pelo Centrão, segundo PT e PDT. Expectativa do Presidente Ulysses Guimarães de conclusão dos trabalhos constituintes até fevereiro de 1988. Participação da Polícia Militar do Distrito Federal no policiamento externo da Assembleia Nacional Constituinte. Discussão sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República.
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Programa Diário da Constituinte nº 354
O Plenário da Constituinte se reúne amanhã para concluir a votação do Regimento Interno. Falta serem votados alguns destaques à proposta da Mesa da Constituinte. É provável que não haja quórum para a votação, mas os constituintes continuam a negociar em busca de um entendimento. Oito fotógrafos documentaram a Constituinte desde a escolha dos líderes até a fase final da Comissão de Sistematização. Trata-se de um trabalho conjunto do CEAC - Centro de Acompanhamento da Constituinte, da UnB. Os momentos memoráveis são registrados.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 349
Surge um novo grupo na Constituinte, reunindo parlamentares do PMDB, PFL e PL , o grupo está preocupado com os radicalismos no plenário, com o objetivo de buscar o bom senso dos constituintes. Os constituintes discutem a votação da mudança no regimento.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 348 - Diário da Constituinte
A mesa da Constituinte se reuniu ontem à noite para decidir sobre o projeto que muda o Regimento Interno da Constituinte. Em consequência vai mudar também o sistema de votação no Plenário previsto no Regimento atual. A Mesa optou por apresentar um novo substitutivo, mas com pequenas alterações. Permanecem a 280 assinaturas para garantir a aprovação automática das preferências e a votação vai ser por capítulo, embora se possa apresentar emendas a um título inteiro. O substitutivo com estas mudanças vai ser votado hoje à tarde. A segurança dos constituintes durante a votação vai ser garantida pela guarda do Congresso Nacional e por tropas da Polícia militar do Distrito Federal.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 345A - Diário da Constituinte
Os constituintes se reúnem para votar a mudança no regimento interno da Constituinte e tentam acordo com o Centrão e a minoria.
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Registro sonoro da 322° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 321° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 320° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 318° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988