Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-029
- Item
- 09-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 29ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1987
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Registro sonoro da 30ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de março de 1987
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Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
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Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
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Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
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Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
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Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
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Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
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Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
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Registro sonoro da 43ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de abril de 1987
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Registro sonoro da 52ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1987
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Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Registro sonoro da 54ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de abril de 1987
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Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
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Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
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Registro sonoro da 67ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1987
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Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
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Registro sonoro da 75ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 076
Populares; A presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) decide que os substitutivos dos relatores das comissões podem receber emendas. Adolfo Oliveira (PL-RJ) e Gerson Oliveira (PDS-RJ) são favoráveis ao novo prazo dos trabalhos da constituinte. Entrega dos substitutivos dos relatores para votação nas comissões temáticas. A Comissão de Organização do Estado quer entregar o substitutivo do relator José Richa ( PSDB-PR), mas antes querem maior tempo de discussão. Discussão de outras Constituições. O Instituto Tancredo Neves ligado ao Partido da Frente Liberal (PFL) discute outras constituições do mundo. Abordadas as constituições dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha. França, Alemanha e Portugal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma a importância dos constituintes terem uma visão global de outras constituições e trazer os benefícios delas à realidade brasileira. Três propostas de Emendas Populares chegam ao Congresso: a primeira pede o fim da censura para qualquer tipo de manifestação cultural; a segunda cria delegacias de defesa do cidadão em todas as cidades; a terceira trata dos Direitos das Crianças. Narrador explica as regras para as pessoas participarem das emendas populares: cada pessoa pode assinar até três propostas, com nome completo e número do título de eleitor. Os analfabetos também podem participar. Mauro Benevides (PMDB-CE) relata sobre a tramitação das emendas populares e o desejo do povo em participar.
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Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 077
Termina o prazo para o recebimento de emendas. O deputado Jorge Vianna (PMDB-BA) diz que a Comissão da Ordem Econômica está tentando junto à Mesa da Constituinte, modificar o regimento, para que se aceite emendas após o recebimento do anteprojeto do relator Severo Gomes (PMDB-SP). O relatório final apresentado pelos oito relatores das Comissões Temáticas poderão sofrer emendas. O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que a Mesa abriu prazo de 48 horas, para possibilitar emendas ao substitutivo. Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que houve distribuição racional e inteligente dos prazos. Em reunião ministerial, José Sarney, presidente da República, lembrou que cabe a Constituinte a construção do Brasil do futuro. Gastone Righi (PTB-SP) concorda com o presidente. José Lourenço (PFL-BA) disse que o presidente confia nos constituintes, estes saberão refletir a opinião do povo brasileiro. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Constituinte, achou positiva a manifestação do presidente da República.
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Registro sonoro da 91ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de junho de 1987
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Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
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Registro sonoro da 10ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 155
Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.
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Registro sonoro da 16ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de fevereiro de 1987
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