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Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães Brazilian Portuguese
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Programa Diário da Constituinte nº 193

O Relator Bernardo Cabral discute projetos com os líderes de todos os partidos. São discutidos alguns pontos polêmicos do projeto de Constituição que ainda não estão definidos, tais como, a emissão de posse imediata na Reforma Agrária, a Anistia e a Educação. Alguns outros projetos já estão definidos no texto do Relator. Nâo há consenso entre os partidos sobre os temas colocados em discussão pelo Relator.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 193B

Reunião do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) com os relatores e os líderes. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) pediu mais tempo para analisar as emendas e fazer o substitutivo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre a tentativa de acordo sobre os temas de maior divergência. O sistema de governo tem sido um dos temas de maior discussão. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala das ideias apresentadas às lideranças sobre o prazo de implantação do parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que o Brasil precisa de definições sobre o sistema de governo, não de transitoriedades. Relata também que o governo não tem proposta, porque não é constituinte. Sessão teve análise do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) está pessimista com o trabalho e informa que a última esperança é a pressão popular. Outro tema discutido foi o da redistribuição de renda. O Deputado Osmir Lima (PMDB-AC) afirma que devem ser dados mais recursos às regiões mais pobres do Brasil, como o Norte e o Nordeste. O Deputado José Tinoco (PFL-PE) quer corrigir desigualdades regionais através de mecanismos tributários. O meio ambiente também não foi esquecido e surgiu a proposta de criar o Ministério dos Recursos Naturais Renováveis. O Senador Mario Maia (PMDB-AC) informa que esse Ministério seria a solução para a exploração racional do capital biológico brasileiro.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 197

Segundo notícia do jornal "Correio Braziliense" estaria havendo um complô contra o parlamentarismo e o autor da denúncia seria o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e o Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) comentam sobre o suposto complô. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) nega que tenha usado esta palavra e, tem dito apenas que é parlamentarista por convicção e que há pessoas, como o Presidente Sarney, os Deputados Ulysses Guimarães e Mário Covas que são fortes defensores do presidencialismo. O Deputado Carlos Sant'Anna considera que o trabalho constituinte leva para um parlamentarismo misto ou a um presidencialismo mitigado. Os Deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) declaram sobre suas posições em relação ao sistema de governo. Os progressistas reúnem-se com o Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado José Genoino (PT-SP) declara que o consenso foi feito entre o centro e a direita e que o grupo reivindica a colocação de suas propostas no primeiro substitutivo. Sobre o problema da seca no Nordeste do Brasil, o Deputado Joacy Góes (PMDB-BA) constata que o Nordeste contribui com 30% para a população brasileira, mas ao longo dos últimos vinte anos apenas 10% dos recursos federais tem sido alocados na região. O Deputado Edivaldo Mota (PMDB-PB) informa que a bancada nordestina reivindica o direito de tratamento igualitário, ou seja, se o Nordeste representa 30% da população brasileira, então precisa receber 30% dos tributos da nação. A bancada nordestina, com mais de 150 constituintes, tem se reunido semanalmente para traçar uma linha de ação comum na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado José Luiz Maia (PDS-PI) declara que a bancada nordestina compreendeu que chegou a hora de tentar inserir dispositivos na Constituição que assegurem ao Nordeste os recursos de que a região precisa. As principais reivindicações são: política de preços mínimos para o produtor rural nordestino; facilidades de crédito para irrigação; apoio para as pequenas empresas; fortalecimento dos municípios através de uma reforma tributária. O Senador Lavoisier Maia (PDS-RN) afirma que esse espírito de luta deverá existir em todos aqueles que pertencem a uma região sofrida, para diminuir a grande desigualdade regional existente entre o Nordeste e as regiões ricas do país.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 198

A Igreja faz uma avaliação da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) houve muitos progressos sociais e é na questão da ordem econômica que estão os maiores conflitos. Em relação à família a Igreja defende o casamento indissolúvel, mas apresentou uma emenda pedindo que o Estado reconheça toda a união estável de casais. Dom Jayme Chemello diz que, sem a união estável, não há sequer a possibilidade da educação. O Presidente da ANC Ulysses Guimarães apresenta dados estatísticos sobre o trabalho da Constituinte. Os direitos dos cidadãos na nova Carta foram discutidos por estudantes e constituintes na Universidade de Brasília (UNB). João Gilberto, ex-Deputado e Presidente do Centro de Acompanhamento da Constituinte, avalia que o projeto começa bem, privilegiando os direitos individuais, sociais, coletivos e políticos dos cidadãos. Lysâneas Maciel (PDT-RJ) defende a proposta de realização de um plebiscito popular para sancionar a Constituição, prevendo ainda que, caso a nova Carta não seja aprovada pela população, os constituintes perderão suas funções. Quatro constituintes foram verificar denúncia de mortes por causa de disputa de terras na região do Bico do Papagaio, no sul do Pará. Raquel Capiberibe (PMDB-AP) considera estarrecedora a realidade encontrada na região, caracterizada pela violência dos próprios órgãos de governo, da própria polícia. Ademir Andrade (PMDB-PA) diz que apoia a emenda popular em favor de uma reforma agrária, para evitar a continuação da violência no país.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 199

Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 200

Deputados de todos os partidos reuniram-se para discutir o sistema de governo. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara estar convencido de que é a sociedade que deve discutir esta questão, de tal forma que ela própria possa definir sua posição. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) afirma que é preciso um novo regime político que assegure a maior participação do povo e a fiscalização dos atos do governo e que esse sistema é o parlamentarismo. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) considera que o sistema parlamentar de governo é a mudança mais fundamental da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente do PMDB, Deputado Ulysses Guimarães reúne-se com o Presidente do PFL, o Senador Marco Marciel (PFL-PE) e demais líderes desses dois partidos. PFL e PMDB querem que a nova Constituição seja fruto do entendimento e o primeiro tema discutido foi o sistema de governo. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reconhece que há posições divergentes sobre o sistema de governo dentro dos próprios partidos e diz que é justo que se dê uma preferência para a decisão sobre esse assunto, na medida em que ele afeta toda a estrutura do projeto. Começam as Sessões Extraordinárias da Comissão de Sistematização para discutir as emendas populares. A primeira sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil e a discussão girou em torno dos direitos da mulher, entre os quais o aborto foi o tema mais polêmico. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) considera que o aborto deve ser matéria de lei ordinária. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) defende que deva ser dado a mulher o direito de fazer ou não o aborto. Projeto de emenda popular, que concede aposentadoria às mulheres após 25 anos de serviço, ganhou o apoio do Relator da Constituição Bernardo Cabral e de muitos constituintes.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 204

Grupos analisam o substitutivo do relator Bernardo Cabral e buscam apresentar emendas em conjunto e alcançar consenso sobre o texto constitucional. Falta acordo para temas como destinação das Forças Armadas e reforma agrária. Encontro do presidente da constituinte, Ulysses Guimarães, com o presidente da república, José Sarney, para discutir reforma tributária e sistema de governo. Ulysses Guimarães garante que a Constituinte é soberana e independente. Reunião do grupo de constituintes moderados com o presidente José Sarney, na presença do ministro chefe do gabinete civil (Ronaldo Costa Couto), do ministro do SNI (Ivan de Sousa Mendes) e do consultor geral da república (Saulo Ramos). Lideranças do governo na constituinte defendem destaque para emenda presidencialista. Discussão das emendas populares pelos constituintes e pelo povo sobre o tema saúde. Defesa da reforma sanitária, com implantação do Sistema Único de Saúde, e debate sobre fixação de orçamento para a saúde.

Assembleia Nacional Constituinte

Programa Diário da Constituinte nº 206

O Ministro da Fazenda Bresser Pereira reuniu-se com os constituintes para tentar alterar o texto do substitutivo sobre a reforma tributária. Mas os parlamentares disseram que é difícil modificar o aumento de 33 para 50% da transferência de recursos da União para os Estados e Municípios. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) foi ao Plenário defender-se das críticas sobre a quebra do acordo realizado com as Forças Armadas no texto do substitutivo referente à anistia. O Relator disse que não se comprometeu com ninguém, logo não houve traição. A Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente está no Brasil para apresentar aos constituintes o relatório "Nosso Futuro Comum", que foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. A representante da ONU Margarita Marino relata que é muito importante para a Comissão estar neste momento histórico no Congresso, quando aqui se prepara a Carta Magna. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) considera importante que haja uma visão ampla de meio ambiente, que se incorpore ao planejamento nacional do desenvolvimento do país. Artistas foram à Assembleia Nacional Constituinte para reivindicar o fim de qualquer tipo de censura. A atriz Lélia Abramo informa que o povo brasileiro é livre e deve ter o direito de escolher o que lhe convém ou não. Sindicalistas apresentaram ao relator Bernardo Cabral diversas sugestões, que incluem a discordância com a retirada da estabilidade no emprego no texto do substitutivo e a reivindicação da jornada de 40 (quarenta) horas semanais. O Presidente da CNTI José Calixto informa sobre a exclusão de alguns direitos dos trabalhadores no projeto. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) sugere que cada parlamentar apresente sua posição e vote sobre a estabilidade no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte.

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