Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891
Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
