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![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/d/bad3b966df79c9035c9d3270331eb4ecb512cae02744bd02cd2c76b701f44891/a6936613-ef35-4856-abfd-ec4952cd5317-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-739_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 7º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos e igrejas não terem relações de dependência com o Governo da União e nem usufruírem de subvenção oficial
![Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941d6f9f94ac0c14ff7b8c9831a82edba9a1c611e65182c61bb8cd1951bea972/a71463de-5c24-4a71-a66e-e58f8d07fbef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-738_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 2º, artigo 11 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição aos estados e União do estabelecimento, subvenção ou acanhamento do exercício de cultos religiosos