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Archival description![Declaração de voto do constituinte Coelho e Campos à emenda do constituinte Amphilophio ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/b/a5bcf377ced197c0349bcfc575463729682528a7c2b81b708e70e8885d74a841/b4c868cd-daae-4706-8fe7-fb67c02d9b8d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-338_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Coelho e Campos à emenda do constituinte Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda do constituinte Amphilophio ao nº 4, parágrafo 1º do artigo 70 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/6/3/d635cb4e053e1fda9b0f0832ec6dc39c4feea9917e042302c0c300b8a6379aa9/d50155b0-d7a4-4eca-9fd3-67c2628019a1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-374_142.jpg)
Emenda do constituinte Amphilophio ao nº 4, parágrafo 1º do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para os religiosos
![Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/1/271b83904d3083499c5bf833ffa6bc5947d9be0d1a5d398d6442baa0ce9359f2/3a8aeb0b-71af-4bd2-926a-2357f26fb285-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-384_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/b/a3b2031f93ad20930be7a771ead9b4d9ffacf824ca5233b9c5db474f98f66ca2/6d01214e-0aff-46c9-a6ef-63607491daf1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-401_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção sobre eleição
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela sup...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/c/e3c7096287fa0a11693e9e4d2ce21b1be21316eda9315cde8109f9545a5ed541/af6e2900-8963-4940-a7b6-94d829731790-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-407_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Ignacio Tosta e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para religiosos
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/5/4b5c2857a8bae6c4a6e37f62a5a41e7d54507eeb1413c56e8dc981a4865a2c2f/57a71f57-6755-409e-987c-f9f572fa14ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-408_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Espírito Santo, Epitácio Pessoa e outros pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a liberdade de culto
![Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/5/575509a3263d8c91760de3eae67dd9b9560ab411ef82c7d3f0295a3720b71570/7252fc67-c104-4098-abcf-1edd24fbf4bb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-474_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d9864c57c522060e2d54a82f5f216e9fcc4c58ae8206a5fd6a77338bdf84e09b/4f9b73e9-79ab-4838-8b3b-93cdd8c2d486-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-548_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado
![Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/5/0f5a07d37e2657a723380b779ee84136c881e0e3e250852e7633e594ae374058/a7e449d9-b630-46d3-a99a-344074bb6123-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-605_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/a/3aaa4eaa850c02f05928a95100dee07f3db27ed953b79b07f811d8422fcef24c/9b442b6d-d956-4362-9855-a3fcc3daeb48-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-606_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Constituição, referente às minas e sua exploração
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/2/312eb8fcc877e3db4d435a09dd7e139708b4e10893515a1466801b61413b1725/a25faae3-4f80-4ad7-a829-fca5bb71c3eb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-607_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar ao final do artigo as palavras "depois de votada a lei do orçamento federal"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/a/3ca9a89cc6f2bfd5f3f4b987a67c548a7e2f0d55e0a0f4225d8f6aa94159c18d/43fefca2-2611-49d4-a606-511314ab8d7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-608_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/5/4/55490d07631a1d38dc39ada15119629c084c00dd579ab8d7d7067557925abb55/8451c28d-93d1-4ae4-8057-769b6b14c24e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-609_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/e/b7ec5a0e46ded8d3da8c29f991a5a0e9ff5a4a0ab5ca9e8538deda245a7c98da/6f2a78c6-b354-4e66-87fc-24dbd12076bd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-610_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "instrução primária"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/0/9f0685e071d54e4efe820f1741db79f05e39453edd8015e9665cd1264a197387/e4cd36fc-186b-4c1f-81f6-7e61307cd2b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-611_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Constituição sobre imposição de penas que estiverem estabelecidas em lei penal anterior ao delito
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/3/e636172a2d64b500294aabd8636f6e2ea1e2b954c346af11b31ea0ee8e89ce68/076fc2d1-1bd6-4906-b2f3-8ec055369eef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-612_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/9/fc9e3a7eba94ec1f3af332a33b1a191ea3270da8c024c8c8197cfb9e4285f2fa/465ddd70-8241-4779-b923-40c3610cbb18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-613_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/4/8a41b18b24a868bfdcd0a8f3b9fdb6ab6524a5791acb10ca3f02362f4c901218/0341ad61-23ce-4caf-987d-3465aef0908d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-614_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/c/0ec1741bbdf497e013d47ff68baddfc1f20bc9775ebcb23f9ecee3e363648766/c8043a34-9f48-43e4-9ca7-a264fca326df-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-615_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/9/d/19dedfbc5b94a7ec6ab35120e1d1660c6a08df8233a0d190b027dcbb8e261cb3/c27333e0-2d45-4346-9453-56491ef16181-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-616_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/0/7e05c5fbc8032629e407b978509ff4b8cd6ac6a7a44b5d075cae38ebf0f25764/666818ba-44de-45cd-a3f5-751ebfa530ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-620_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/c/4ec7ae162ebff2990c07ded82fac00a7b4e47ae093ff03454cfb83d16fe91ae2/98eb028e-e7b6-4e73-91cd-cfb80ec76936-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-622_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"
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