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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 Item
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Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 3º, artigo ...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 3º, artigo 47 do Projeto de Constituição, para substituir "polícia local" por "da guarda cívica ou milícia cívica"
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposi...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível"
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 18, artigo ...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 18, artigo 71 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "postal e telegráfica"
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágraf...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágrafo 2, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a guarda ou milícia cívica dos estados
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório
Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação...
Emenda do constituinte Cantão ao artigo 36 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de projeto de lei pelas Casas do Congresso Nacional
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49,...
Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os membros do Supremo Tribunal de Justiça, os desembargadores e os juízes de Direito
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras  pela supressão do parágrafo único, artigo 49 do Pro...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do parágrafo único, artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a perda de mandato do parlamentar que aceitar cargo de ministro de Estado
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membro...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membros do Supremo Tribunal Federal" do número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Poder Executivo
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprim...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acresce...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 30 do Projeto de Constituição para acrescentar as palavras "na forma determinada por lei do Congresso"
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituiç...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para cargo diplomático, comando militar, diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do governo federal
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o funcionamento e deliberações do Congresso com a presença da maioria absoluta de seus membros
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata d...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso, a fim de suprimir palavras do nº 1, substituir o nº 24 e suprimir os números 25 e 26
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituiç...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 41 do Projeto de Constituição, que se refere ao pronunciamento de posse do Presidente da República
Emenda dos constituintes Lacerda Coutinho, Schmidt e Lauro Muller ao  artigo 1º do Projeto de Con...
Emenda dos constituintes Lacerda Coutinho, Schmidt e Lauro Muller ao artigo 1º do Projeto de Constituição para acrescentar "proclamada a 15 de novembro de 1889" depois da palavra "federativa"
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo  2º, artigo 46 do Projeto de Constituição,...
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação para os cargos de presidente e vice-presidente e critério de desempate
Emenda do constituinte Genereso Maia ao artigo 28 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional C...
Emenda do constituinte Genereso Maia ao artigo 28 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre verificação de poderes
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata d...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição presidencial, para substitui-lo pelas disposições dos artigos, 44, 45 e 46 do projeto constitucional primitivo, e para transferir para o artigo 42 a matéria do parágrafo 4°, artigo 46, do projeto redigido para a 2º discussão, que trata da inelegibilidade para os cargos de presidente e vice-presidente
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituiçã...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição sobre a competência exclusiva de funcionários e autoridades da ordem civil para regular a celebração de casamentos
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Cons...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos parágrafos 26 e 27, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõem que nenhum cidadão perderá seus direitos civis e políticos por motivo de crença religiosa
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substit...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 80 do Projeto de Constituição para substituir a palavra "Supremo" e, no parágrafo 1º, a expressão "povo" pela palavra "cidadão"
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substit...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 6º do Projeto de Constituição para substituir a frase "sentenças federais" por "sentenças e decisões do Tribunal Federal da Justiça"
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo ...
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao Projeto de Constituição pela supressão do parágrafo único do artigo 2º, que trata da mudança da Capital e sua transformação em estado, e pelo acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º, que trata da transformação do Distrito Federal em estado, após a mudança da Capital
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposiçõe...
Emenda do constituinte Augusto de Freitas ao artigo 78 para substituir o artigo 78 das Disposições Gerais pelo artigo 76 do Projeto de Constituição, que trata da investidura do cidadão em funções de quaisquer dos três poderes
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 7...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão de palavras no parágrafo 3º, artigo 71 do Projeto de Constituição
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituiçã...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao parágrafo 15, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre intercalação de palavra
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe ...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acréscimo de palavras
Emenda do constituinte Américo Lobo ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Co...
Emenda do constituinte Américo Lobo ao artigo 27 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre restrições à Ordem do Dia
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