Adicionar a área de transferência Anais da 43ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1891

Adicionar a área de transferência Declaração de voto do constituinte Pinheiro Guedes ao parágrafo 2°, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre naturalização de estrangeiros

Adicionar a área de transferência Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

Adicionar a área de transferência Substitutivo do constituinte Theodureto Souto aos parágrafos 24, 25 e 26, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre decretação de Leis e sobre naturalização e imigração