Câmara dos Deputados
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
João Barbalho
Distrito Federal (Brasil)
Competência da União
Texto
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Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
Anais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891