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Archival description![Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/6/ef6f6456841d7a433e206df0e3339ce5e41cf38ecd7dd6f363587707fd036122/36f797f2-fd51-4668-8298-ce44474245e4-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-10_142.jpg)
Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
![Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/e/a2ee053aed992984bcceaa8901cc8f5c9a68fab087c0aba1dddb034370e90413/c0136090-1dcf-4ebb-8b74-c53dac06aa05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-171_142.jpg)
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
![Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/3/4e329d8b6e96fece0dda33ec499c5091877cd9a40d7038c010044b28f487743f/69b4fe14-9c4a-4994-837a-ec41b9ad2fa4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-177_142.jpg)
Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/8/c/c8c0a835f8d4d6c0303aa894c2f565f18b9732f7d28205113617bd3776cbdc4b/3031d450-ff04-485e-9fe7-4923caf47ff9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-203_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Serzedello Corrêa ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre taxa de importação
![Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/7/0/370056b6f90d3b93614c4a87ed86f451e8c5a4c5120c9468df9a0cef5f0ac9a9/d36c8277-6547-418a-b11a-179a4115298d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-272_142.jpg)
Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais
![Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/2/ec2f4b096316fc998c1eafa4b3d58683cd3c73c7915cc4d8671a2d25b1b90671/92c161e8-d61d-4fdc-881d-796f3a8e4991-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-322_142.jpg)
Emenda do constituinte Lauro Sodré, Nina Ribeiro, Manuel Barata e outros aos artigos 62, 63, 67 e 68 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização dos estados
![Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/1/0e19e5dbba2208fb61406e166c4358d7208851f9f589d7b09868af5988827e07/94277f5d-5d7d-46e2-9e57-8dcc66d818e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-325_142.jpg)
Impresso contendo emendas aos artigos 54 a 61, 62, 63, 64, 67 e 68, apresentadas na sessão de 8 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda do constituinte Serzedello Corrêa ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/d/7/ed7b9f2933817aeb1814ca8a461f14e7880edfe3c8a3dfc46237de64f2714d7e/54f0166e-4c5d-4269-b264-929e3616b9db-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-368_142.jpg)
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de perdas de direitos civis e políticos por motivo de função ou de crença religiosa
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/6/396c96b514288bcf7a1b7a77ca55a4a334ae016d78d441aa4f23ae2e07aca1b5/56c36c11-a18e-4005-af67-a17f485710fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-464_142.jpg)
Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional
![Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/7/447af03c83889f4666f9862f54a0d4e2f56d5c2f63998f4c83d0fac6366fc84b/7c155f60-5106-42fe-8c4b-6f2d64b4a8a3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-497_142.jpg)
Voto de pesar dos constituintes Manoel Valadão, Gabino Besouro, Felippe Schmidt e outros ao Projeto de Constituição, pela morte do General Benjamin Constant
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 37 do Projeto de Regimento Interno do Congress...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/5/e/f5e2314d6ec1f481f30078a59f4762af85b7afb2dbb177d864359739aebbde69/a0bd427f-1635-48fa-a34d-81343a63ee45-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-65_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 37 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a ordem de leitura dos trabalhos
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/a/26a19a139b9f38a03215921f662c5d877b5af28c72cceb20c7ad05c1af9ee0bf/e04ff2f5-b553-47f3-9806-d259ae93ced2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-672_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre organização federal
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/4/4/5442327d82093af16b1ff22f473f3e5ea9b3b8507f9426fa7384d520365d5532/bcd3f5a0-633c-4edf-8c4e-7fa505f6b632-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-673_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa, ao n. 12, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências privativas do Congresso e sobre autorização ao Governo para declarar guerra
![Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/3/a03d366f4ffbc0004c383294d1d886a9561cffbc1277a2c70b93a22c39f54f99/a658f01f-edf4-42c6-a25e-d4876ea62226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-674_142.jpg)
Emenda do constituinte Serzedello Corrêa suprimindo o nº 12 do artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuições do Poder Executivo e competências privativas do Presidente da República
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/e/0/5e08e07f262ee3f54175abb62d0c778b7d4cc6bb1396204407649d72240ceb22/24d11e12-3ecc-49fb-83d2-059e63d89d83-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-675_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/1/9219497372484bd6bac389809bd175de7a86f420aa570af7ec9a63b87bdb6cdf/de0bda28-967e-43e0-9148-34b2ee3eed2c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-676_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa para supressão do n. 4 do artigo 69, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadãos brasileiros e nacionalidade brasileira
![Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/1/a41e958ad166ae82936462a10600edfe47627412233a611b709f029c0bf2ff2d/37c5931c-a8b4-4681-bc52-3df870928dc9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-677_142.jpg)
Emenda do constituinte Serdezello Corrêa ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a organização financeira dos estados
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Barbosa Lima, G. Besouro, Serzedello Corrêa e outros às Disposições Gera...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/f/92fead3b201233bdd1d0e311d0b09cd89a8bd24c83bc5ccda44934bfdcc6ac30/ec8a5d48-6c85-4f7e-b7f4-6fe0e3afdaa8-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-724_142.jpg)
Emenda dos constituintes Barbosa Lima, G. Besouro, Serzedello Corrêa e outros às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a abolição da Guarda Nacional e sua substituição pelas reservas do Exército
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