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Archival description![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03359475ecdbf3b8581500649b842763f80aa78c3c3dc50da8fef1db5686ab3c/2cb577c3-d98d-44d2-a742-d9961708a51c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-818_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/3/0e35ca385900adfc4e588d369c7115e34fe01da8280719bb51f2f847dc651328/a881a861-8dff-46f0-a6d7-a5f9bc8bcf52-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-768_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o número de deputados
![Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/4/32412a2ceced7583edb233afba3cb5e425232dee68153c099985908f093f59f1/a6d1e972-0f69-407b-a6c4-2c7b726fbe61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-743_142.jpg)
Emenda dos constituintes Almeida Pernambuco, Bellarmino Carneiro, Sá Andrade e outros ao artigo 10 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a concessão de pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/d/dddb1f4b51b451a356ac10f568000d2f535415403df055d9f8b40827ae06952e/b0ddf8b2-920a-4e00-a0fa-b4b42101f14b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-683_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/f/3aff3c0e2c604a90fd24f5ebd84890a02437d010db060ed25be81d0756589017/177cb50d-f492-4103-945b-08abe2a8157e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-51_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/e/d3e11acf61a9ff855f89f3d20e24f324e2451d5d2ae4ce3da6947f772c685dbf/aebc450c-32a6-4f64-8dd6-f70ccb02eb7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-484_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
![Declaração do constituinte Bellarmino Carneiro ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o não...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/2/cf23f767790e0bba59d5891709111a10303bce75e884a468bd04ae85fc5e320b/fa6735a9-a517-4c05-8382-2b8e2e7870e7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-480_142.jpg)
Declaração do constituinte Bellarmino Carneiro ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o não recebimento de quantias do Tesouro
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/5/265831b365f520de2f904418efbb6a8774bd66883d697070e75bfc4a045a5564/456b5592-f2d0-47c1-8d5d-12cc3de9d277-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-475_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941c33e4f5e302104eb350f845e7d7ed3b336690edab00a45baf3e9dcd701021/a20031a5-2a26-4d3a-9d41-ecc511f5e94c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-443_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre proibições a indivíduos com ficha criminal
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/7/ac709fcb9e578df4024e1332fb5d4689876ea039aa20426ec6f50a674865e8d5/c2fbf563-2139-42b2-9212-1fde5e5018ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-442_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/1/af113f07641e0a13a30a465e2fd7ad2aa4daea0b036cfce70bef8456fc0e318c/7724f5fa-d2b4-4319-bf08-c985f1c4dd77-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-440_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/0/4/204265424509391b61ac65caf8464c455cb6deff144737c2c6d3fbcde39fb5b2/421bb3f6-d87f-4800-9f4d-c9aef7efc804-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-432_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/b/cbbf2894829177bdec835de9ddc7f7e64a383ae3ee80fff9d483db57f417ebe5/81e0db1b-b2e4-46b0-afad-15a8f58d86cd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-431_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/b/a3b2031f93ad20930be7a771ead9b4d9ffacf824ca5233b9c5db474f98f66ca2/6d01214e-0aff-46c9-a6ef-63607491daf1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-401_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção sobre eleição
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/3/de3a733a11fe6dafa35b8380bd4adffbf958351003ad013129003a1a7a7be90c/5c507fb4-a80e-44da-becb-1ec4fc559424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-372_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
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