Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
Anais da 56ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1891
Anais da 35ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de janeiro de 1891