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Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado

Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891

Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891

Anais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891

Anais da 40ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em [26] de janeiro de 1891

Anais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890

Anais da 8ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1890

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