Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras encaminhado a Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
Carta com sugestões, da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, encaminhada ao Deputado Deodato Maia com artigo suprimindo restrições às capacidades econômica, política e jurídica das mulheres
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assembleia Constituinte solicitando a inclusão, no anteprojeto da Constituição, de questões especiais que se relacionam às mulheres
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas enviada a Getúlio Vargas manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão Ante-projeto de Constituição
Cartões de cumprimentos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
Coleção Bertha Lutz
Correspondência da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, Liga Eleitoral e Seção de Estudos Jurídicos encaminhada aos Constituintes sobre a exclusão da mulher do serviço militar, e reforço da importância das mulheres na sociedade em vários aspectos.
Correspondência da Liga Eleitoral Feminina e da Federação pelo Progresso Feminino encaminhada a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, pedindo que plenário da Assembleia exprima textualmente o posicionamento contrário a participação feminina obrigatória no serviço militar
Correspondência da União de Funcionárias Públicas e da Liga Eleitoral Independente encaminhada ao Deputado Nogueira Penido
Declaração de Voto da Deputada Bertha Lutz
Emenda ao Projeto de Lei 177/1936
Emenda da Comissão de Estatuto nº 1 ao Artigo 32 referente ao uso indispensável da identificação pessoal do servidor através da caderneta
Emenda da Comissão de Estatuto nº 2 aos Artigos 37 e 38 permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a permissão dos respectivos chefes
Emenda da Comissão de Estatuto nº 3 ao Artigo 44 sobre preenchimento de cargo por merecimento
Emenda da Comissão de Estatuto nº 4 ao Artigo 55 caso o funcionário for exonerado por abandono de emprego, poder aproveitar o tempo de serviço caso ingresse em qualquer função pública
Emenda da Comissão de Estatuto nº 5 ao Artigo 73 sobre o tempo liquido do servidor, faltas não justificadas e o direito ao abandono
Emenda da Comissão de Estatuto nº 6 ao Artigo 80 referente a gratificação ao tesoureiro, ajudantes de tesoureiro, pagadores e conferentes de valores
Emenda da Comissão de Estatuto nº 7 ao Artigo nº 143 trata sobre a aposentadoria de servidor que não tenha usufruído de licença-prêmio durante a carreira ser aposentado em cargo superior, caso já tenha exercido por substituição ou de forma interina
Emenda da Comissão de Estatuto nº 8 ao Artigo 143 sobre tempo de serviço e benefícios
Emenda nº 52 referente ao art. 22 sobre as chefias de carácter efetivo
Emenda nº 1 (III) substitui o art. 268 que trata da aplicabilidade da lei aos militares de terra e mar, com Parecer da Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos
Emenda nº 1 (IV) sobre o capítulo II e Parecer referente ao tratamento de servidores inativos e aposentadoria
Emenda nº 1 (IX) substitui o art. 221 sobre licença e vencimento de benefícios e Parecer rejeitando esta emenda
Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcionários diplomáticos e consulares.
Emenda nº 1 (V) e Parecer sobre a Emenda n° 1 (V) sobre substituição do parágrafo único do art. 205 referente ao tempo de serviço de servidores públicos
Emenda nº 1 (VI) sugestão que seja redigido o parágrafo único do art. 211 e Parecer sobre a emenda sobre vencimento variáveis calculados para aposentadoria
Emenda nº 1 (VII) Refere sobre a substituição da palavra "aquele" pela expressão funcionário
Emenda nº 1 (VIII) e Parecer sobre a Emenda nº 1 (VIII) sobre o art. 212 que trata sobre a aposentadoria do corpo diplomático e do consulado.
Emenda nº 1 (X) com parecer favorável para redigir o art. 214 referente a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do servidor público
Emenda nº 1 (XI) e parecer sobre a Emenda nº 1 (XI) para substituir o art. 215 sobre tempo de serviços prestado as Interventorias nos Estados e no Distrito Federal pelos funcionários federais
