Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-132 Item 23-09-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-136 Item 23-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-76 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-88 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz