Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-89 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 50 da deputada Bertha Lutz ao art. 84, que autoriza a reunir em um só local o internato e o externato do Colégio Pedro II Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-06-66 Item 12-1936 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei nº 177/1936, da Comissão de Legislação Social, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de seguros; com substitutivo da Comissão de Legislação Social; pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças; com declaração de voto do Senhor Salgado Filho Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-29 Item 1936-11-25 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 81, da deputada Bertha Lutz, acrescentando novo artigo ao Capítulo I do Título VIII, definindo que os funcionários podem recorrer das decisões do Conselho Federal do Serviço Público Civil ao Presidente da República e depois ao Poder Legislativo Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-157 Item s/d Parte deColeção Bertha Lutz