Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143, sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105A Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106 Item 1-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 74, da deputada Bertha Lutz, incluindo artigo na Seção IV, Capítulo I, Título IV propondo licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-129 Item 23-09-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 352, da deputada Bertha Lutz, propondo novo artigo ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de funcionários que foram aposentados pelo Governo Provisório Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-142 Item 23-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo nº 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-90 Item 30-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz